CONTRATADA: PROGRAMA SÃO LUCAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço completo], doravante denominada simplesmente "PROGRAMA".
CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica que aderir ao Programa através da plataforma digital, doravante denominada "ADERENTE" ou "USUÁRIO".
⚠️ CLÁUSULA ANTI-ANS
O PROGRAMA SÃO LUCAS NÃO É PLANO DE SAÚDE. Não oferece cobertura assistencial, não agenda consultas, não executa atendimentos e não se submete à regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Programa é um sistema de benefícios e descontos em produtos e serviços oferecidos por parceiros credenciados.
O presente contrato tem por objeto a adesão do USUÁRIO ao Programa São Lucas, que consiste em um programa de benefícios e descontos em produtos e serviços oferecidos por uma rede de parceiros credenciados, nas áreas de saúde, bem-estar, alimentação, construção e outros segmentos.
O Programa São Lucas oferece três modalidades de adesão:
O investimento mensal para adesão ao Programa varia conforme a modalidade escolhida e será informado no momento da contratação através da plataforma digital.
Formas de Pagamento:
O não pagamento da mensalidade no vencimento acarretará a suspensão imediata dos benefícios até a regularização do débito.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o USUÁRIO tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de adesão, sem necessidade de justificativa e sem ônus. Neste caso, os valores pagos serão integralmente reembolsados.
O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data de aprovação do pagamento e renovando-se automaticamente a cada mês, mediante o pagamento da mensalidade, até que uma das partes manifeste interesse em rescindi-lo.
O USUÁRIO pode cancelar sua adesão a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através da área do cliente na plataforma digital, clicando no botão "Cancelar Programa".
Efeitos do Cancelamento:
O PROGRAMA também pode rescindir o contrato em caso de:
Os benefícios e descontos são oferecidos por parceiros credenciados, que são empresas independentes. O PROGRAMA:
Os descontos variam conforme o parceiro e podem ser alterados sem aviso prévio.
O USUÁRIO receberá um cartão virtual com QR Code único para identificação junto aos parceiros credenciados. O cartão é pessoal e intransferível, devendo ser apresentado no momento da utilização dos benefícios. O compartilhamento do QR Code com terceiros não autorizados pode acarretar o cancelamento da adesão.
O PROGRAMA oferece um sistema de Pontos Promocionais, regido por termo específico. Os pontos:
São obrigações do USUÁRIO:
São obrigações do PROGRAMA:
O PROGRAMA não se responsabiliza por:
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). O USUÁRIO declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
O PROGRAMA reserva-se o direito de alterar as condições deste contrato, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cancelar sua adesão sem ônus.
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao clicar em "Aceito os termos do Contrato de Adesão" na plataforma digital, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas deste contrato, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O aceite eletrônico tem validade jurídica equivalente à assinatura física, conforme a Lei 14.063/2020 e a Medida Provisória 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).